Com este resumo procurámos salientar os pontos principais deste regime, nomeadamente os critérios de qualificação para o regime de Residente de Residente Não Habitual e explicação dos pontos principais do regime. Este é um regime particularmente atractivo, não apenas pela possibilidade de os seus beneficiários serem tributados a taxas reduzidas, ou mesmo isentas, mas também, aqueles que escolherem o nosso país como destino podem também usufruir de condições que Portugal oferece muito interessantes, como clima, economia, gastronomia, entre outros.
O que é?
Regime de não residentes habituais, é um regime fiscal especial que lhe permite beneficiar de uma taxa de imposto baixa para o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), por um período de 10 (dez) anos.
Fonte de rendimento portuguesa:Rendimentos de trabalho (categoria A) ou prestação de serviços (categoria B) podem ser tributados a uma taxa base especial de 20% (vinte por cento), com uma adicional de 3,5% de sobretaxa, se provêem de uma actividade de elevado valor acrescentado como:
- Arquitectos;
- Médicos;
- Técnicos informáticos;
- Engenheiros;
- Profissões Liberais;
- Quadros seniores;
- Investidores e os gestores sob certas condições.
Fonte de rendimento estrangeira:
- Empregados por conta de outrem: rendimentos do trabalho podem ser isentos de tributação em Portugal se, i) for tributado no Estado de origem de acordo com o tratado de dupla tributação ou ii) se nenhum tratado de dupla tributação internacional for aplicado, o rendimento for tributado no seu Estado de origem;
- Investidores: rendimentos de dividendos e juros, poderão estar isentos de tributação em Portugal, se esses rendimentos forem ser passíveis de tributação no país de origem de acordo com o tratado de dupla tributação, que é a regra prevista pela maioria tratados de assinados por Portugal.
- Pensionistas: podem beneficiar de grandes poupanças fiscais ou encontrarem-se isentos de qualquer tributação em Portugal e no país de origem/procedência.
Vantagem do regime: Em Portugal os pensionistas podem também beneficiar de importantes regras fiscais, como:
Tributação da riqueza: Portugal não aplica tributação sobre a riqueza, somente imposto patrimonial.
Imposto Sucessório: Em Portugal, cônjuges, descendentes e ascendentes, estão isentos de impostos sobre as sucessões, este só é cobrado a uma taxa de imposto do selo de 10% se não se qualificarem como cônjuges, descendentes e ascendentes, como por exemplo: sobrinhos, primos, entre outros.
Impostos sobre doações: aplica-se as mesma regra do imposto sucessório.
A Quem?
Por forma a qualificar-se como Residente Não Habitual (RNH), o indivíduo deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser considerado residente fiscal no âmbito da legislação portuguesa; e
- Não tenha sido tributados como um residente português nos 5 (cinco) anos anteriores.
Um indivíduo é residente fiscal em Portugal, em qualquer ano em que:
- Ele permanece em Portugal por mais de 183 dias (de forma contínua ou não) durante um período de 12 meses, que começa ou termina nesse ano fiscal; ou
- Ele tem um alojamento residencial disponível em Portugal em qualquer dia desse período de 12 meses, utilizada como casa habitual do indivíduo.
Qualquer dia (ou parte do dia) passado em Portugal contará como um dia se o indivíduo passar a noite em Portugal. A residência é estabelecida a partir do primeiro dia de permanência no país.
Alguns factos sobre Portugal que o torna ainda um lugar melhor para viver
Um ambiente seguro para se viver e fazer negócios
Portugal tem taxas de criminalidade muito baixas, e todas as suas cidades são seguras e podem ser apreciadas por todos.
Portugal é um dos principais hubs de startups na Europa, contando com baixos custos para começar seu próprio negócio.
Também beneficia da sua localização privilegiada na Europa e perto do continente Americano, bem como perto de África.
Clima & Gastronomia
Em Portugal, a população beneficia de uma grande qualidade de vida, podendo desfrutar de um clima ameno, uma luminosidade única, diferentes paisagens e uma gastronomia única, com um toque mediterrânico.
O clima é ameno durante todo o ano e sol está geralmente presente. Portugal goza de uma média de 280 dias de sol por ano e uma média de 15º graus, mas em cidades como Lisboa podemos contar com 16,8º graus.
Golfe e Praia
Lisboa é a capital europeia com o maior número de campos de golfe e praias.
Portugal beneficia de uma longa costa marítima e facilmente se acede a uma qualquer praia estando perto do litoral.
Infraestruturas
Portugal conta uma rede de infraestruturas de grande qualidade para viajar e também para realizar negócios.
Portugal tem 7 aeroportos internacionais e vôos diários para as principais cidades à volta do mundo.
Portugal têm uma extensa rede de auto-estradas assim como uma excelente rede de transporte.
Poderá também contar com internet de alta velocidade (uma dos melhores da Europa) e contando também com uma extensa cobertura de telemóvel.