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7.1.2022 Alteração do Regime da Propriedade Horizontal e Dívidas ao Condomínio

O presente artigo pretende abranges a mais recente alteração do regime da propriedade horizontal, em […]

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14.5.2020 Herança e partilha de bens

Cálculadora de Heranças para realizar calculo da quota parte de cada herdeiro

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23.4.2020 Licenciamento para o cultivo da planta da canábis em Portugal

Atravessando uma crise devido a uma Pandemia que afecta praticamente todos os países do mundo, […]

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20.3.2020 Minuta de aplicação Lay Off Simplificado

Comunicação: Lay off simplificado previsto no Decreto-Lei 10G/2020 de 26 de Março Exm. Senhor(a), Com […]

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16.3.2020 Lay off simplificado – Covid-19

A situação que alguns sectores da economia vivem resultante da crise provocada pelo COVID 19, […]

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18.3.2019 Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)

A Lei 89/2017, de 21 de Agosto, que procedeu à transposição da Diretiva da União […]

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7.3.2019 Arquivo de documentação fiscal e contabilística

Com o crescimento de um negócio, é natural que o volume de papel acumulado vá […]

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11.2.2019 Novas possibilidades de investimento – Golden Visa

Entraram em vigor no dia 26 de novembro novas regras para a atribuição de autorizações […]

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11.2.2019 Atualização de Rendas

Qual é coeficiente de atualização de rendas para 2018? Se tem um imóvel arrendado e […]

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11.2.2019 IVA a 6% ou a 23 % nas obras de Reabilitação Urbana

Enquadramento IVA na reabilitação urbana e algumas considerações na construção civil O tema das obras […]

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11.2.2019 Como anular leilão eletrónico

Com o aparecimento de novas plataformas de leilões electrónicos, nomeadamente, com através da plataforma e-leilões, […]

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11.2.2019 Novo Regime de Proteção de Dados – RGPD

Introdução O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que será aplicado de forma direta […]

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11.2.2019 Autorização de Residência vs Programa de Golden Visa

Pretende adquirir uma autorização de residência em Portugal através de um investimento? Saiba qual a […]

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21.1.2017 Golden Visa – Autorização de Residência

Se pretende obter um Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) , normalmente designado por Golden […]

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25.11.2016 Segurança Social – Trabalhadores Independentes

Pela sua relevância e porque a Segurança Social se encontra a notificar os Trabalhadores Independentes […]

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22.11.2016 Reposição dos feriados 2016. Dia 1 de Dez.

Reposição dos feriados em 2016. Reposição do feriado do dia 1 de Dezembro (Restauração da […]

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4.11.2016 Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado

Foi publicado ontem, dia 3 de Novembro de 2016 o diploma (Decreto-Lei n.º 67/2016 de […]

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18.10.2016 Nacionalidade Portuguesa

A atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa tem sido um tema bastante em voga nos […]

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18.10.2016 Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

Este artigo visa apenas uma breve descrição do que está consagrado na proposta de Orçamento […]

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11.10.2016 Combate à evasão fiscal entre UE e Mónaco

À semelhança do que foi realizado anteriormente pela Suíça, Liechtenstein, San Marino e Andorra a […]

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7.10.2016 Novas regras para o trabalho temporário e subcontratação

Entrou em vigor no passado dia 23 de Agosto de 2016 as alterações ao regime […]

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29.8.2016 Novas regras para o Atendimento Prioritário

Foi promulgado no Diário da República, 1.ª série — N.º 165 — 29 de agosto […]

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28.3.2016 Lei 1144/2015 de 8 de Setembro – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Na sequência da obrigação imposta pelo artigo 18.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de […]

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18.2.2016 Garantia dos imóveis por vícios ou defeitos

Garantia dos imóveis por vícios ou defeitos: A garantia dos imóveis por vícios ou defeitos, […]

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3.2.2016 Feriado de Carnaval é Feriado Obrigatório ou Facultativo?

Em resposta à principal questão que é a de saber se o Carnaval é um […]

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15.1.2016 Dupla Tributação Internacional

A matéria da Dupla Tributação Internacional trata-se de uma área do Direito Fiscal que, para […]

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14.1.2016 Leilão electrónico das Finanças – É possível anular?

Sim, existem motivos para se poder anular uma licitação de um imóvel adquirido em leilão […]

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15.12.2015 Recibos de Renda – Coimas

Na sequência das mais recentes obrigações tributárias a Fonseca Santos e Associados Sociedade de Advogados […]

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10.12.2015 Processamento do Subsídio de Natal

A Lei n.º 11/2013 estabeleceu o regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal, a […]

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3.11.2015 Obrigações das Sociedades de Advogados

No âmbito da Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico […]

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1.11.2015 Recibo de renda eletrónico obrigatório

A partir de hoje, dia 1 de Novembro, os senhorios deixam de poder passar recibos […]

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31.10.2015 Legal Grand Conference 2015

A sociedade de Advogados, Fonseca Santos & Associados, marcou presença na Legal Grand Conference 2015, que […]

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31.10.2015 Contrato de Arrendamento Rural

Legislação – Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro Modalidades: – Arrendamento agrícola, – Arrendamento […]

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8.10.2015 Apresentação da Sociedade Fonseca Santos & Associados

Apresentação da Sociedade É com enorme prazer que vimos anunciar a constituição da sociedade de […]

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