Num anúncio recente, o governo português introduziu alterações significativas no programa Golden Visa, simplificando o processo de candidatura e acelerando o caminho para a cidadania. Esta atualização é particularmente digna de nota, uma vez que o período de candidatura ao Golden Visa, que varia entre 6 e 18 meses, irá agora contribuir para o período obrigatório de 5 anos de qualificação para a cidadania. Esta medida progressiva deverá reduzir consideravelmente o tempo necessário para obter o passaporte e o direito de viver na União Europeia.
Um desenvolvimento fundamental é a retirada do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH). Embora já não seja uma opção para novos requerentes, os indivíduos que iniciaram a sua deslocalização para Portugal em 2023 ainda podem recorrer a este regime fiscal. Este ajustamento sublinha o empenho do Governo em proporcionar clareza e equidade no processo de candidatura.
Apesar da introdução de novas diretrizes em dezembro, o programa Golden Visa para 2024 permanece aberto e continua a registar um fluxo constante de novos pedidos. Em particular, a remoção do investimento imobiliário como opção de qualificação em 2023 não dissuadiu os potenciais investidores, o que indica a resiliência e atratividade do programa.
As vias de investimento disponíveis para 2024 incluem::
- Doação às artes 250,000 EUR
- Fundo de capital de risco/participações privadas: 500,000 EUR
- Donativo para actividades de investigação: 500,000 EUR
- Criação de empresa: 10 employees or 500,000 EUR + 5 employees
O programa Golden Visa em Portugal continua a ser uma via única para obter a cidadania da UE sem impor uma estadia mínima de 6 meses nos níveis de investimento especificados.
Uma tendência notável no panorama dos Golden Visa é o domínio dos fundos portugueses de capital de risco e de private equity, que atraem a maioria dos novos pedidos. Estes fundos apresentam uma gama diversificada de opções de investimento e possuem a vantagem distintiva de não exigirem uma gestão ativa por parte do investidor, nem uma doação ao governo.
Os investidores são encorajados a tomar nota dos fundos elegíveis que oferecem incentivos atraentes, incluindo rendimentos fixos, opções de recompra garantidas, pagamentos de juros antecipados e isenções de taxas. A rápida subscrição de tais fundos sublinha a sua popularidade entre os candidatos.
Em conclusão, o programa Golden Visa em Portugal evoluiu para oferecer um caminho mais simplificado e eficiente para a cidadania da UE em 2024. As regras revistas, juntamente com as diversas opções de investimento, sublinham o empenho de Portugal em atrair investidores internacionais, proporcionando simultaneamente uma via clara e atractiva para a cidadania europeia.
Este resumo não tem qualquer carácter vinculativo, foi escrito como artigo de análise e opinião e não dispensa a consulta da Lei, bem como o aconselhamento relativamente às obrigações existentes. Recomendamos o aconselhamento a assessoria jurídica apropriada para o efeito.
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Rodolfo José Santos