Autor: Rodolfo Santos

Novas possibilidades de investimento – Golden Visa

Entraram em vigor no dia 26 de novembro novas regras para a atribuição de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros que pretendam investir em Portugal através do programa Golden Visa – ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento. Aprovada no âmbito do Programa Capitalizar, a Lei n.º 102/2017 de 28 de Agosto, que… Continue a ler Novas possibilidades de investimento – Golden Visa

Atualização de Rendas

Qual é coeficiente de atualização de rendas para 2018? Se tem um imóvel arrendado e não entende o que é o coeficiente de atualização de renda, nós tentaremos explicar. Todos os anos o Governo atualiza o valor das rendas, com o intuito de as mesmas acompanharem a inflação, ou seja, o aumento de custo de… Continue a ler Atualização de Rendas

IVA a 6% ou a 23 % nas obras de Reabilitação Urbana

Enquadramento IVA na reabilitação urbana e algumas considerações na construção civil O tema das obras de Reabilitação Urbana e a consequente aplicação de taxa de IVA a 6% às facturas , aplicando a autoliquidação de IVA, tem sido um tema recorrente ao longo dos anos, assim este artigo, embora não exaustivo, presta-se a dar uma base para aplicação desta… Continue a ler IVA a 6% ou a 23 % nas obras de Reabilitação Urbana

Como anular leilão eletrónico

Com o aparecimento de novas plataformas de leilões electrónicos, nomeadamente, com através da plataforma e-leilões, no sítio www.e-leiloes.pt, onde são colocadas os imóveis, veículos, equipamentos, máquinas e Direitos que foram colocados em venda judicial, é efectuada preferencialmente por meio de leilão electrónico, tal como vem previsto no artigo 837.º do Código do Processo Civil. No… Continue a ler Como anular leilão eletrónico

Novo Regime de Proteção de Dados – RGPD

Introdução O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que será aplicado de forma direta e obrigatória a partir de 25 de Maio de 2018, em conjunto com uma Lei de execução ainda por aprovar, tem como objetivo criar maior transparência, segurança e privacidade na forma como as empresas recolhem, processam e usam os dados… Continue a ler Novo Regime de Proteção de Dados – RGPD

Autorização de Residência vs Programa de Golden Visa

Pretende adquirir uma autorização de residência em Portugal através de um investimento? Saiba qual a opção certa de residência para si.   Quer já tenha concretizado um investimento no seu país ou pretenda investir em Portugal, a Lei n.º 23/2007 de 04 de Julho (Lei da Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros de Território… Continue a ler Autorização de Residência vs Programa de Golden Visa

Golden Visa – Autorização de Residência (desatualizado)

Se pretende obter um Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) , normalmente designado por Golden Visa pode fazê-lo de diversas formas: i) Com a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; ii) Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;  iii) A aquisição de bens imóveis de valor igual ou… Continue a ler Golden Visa – Autorização de Residência (desatualizado)

Segurança Social – Trabalhadores Independentes

Pela sua relevância e porque a Segurança Social se encontra a notificar os Trabalhadores Independentes para efeitos de actualização dos valores a pagar mensalmente com efeitos a partir de Novembro de 2016, importa ter em atenção as regras de fixação e a possibilidade de pedir o aumento ou a redução desses mesmos valores. Assim, notificado… Continue a ler Segurança Social – Trabalhadores Independentes

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado

Foi publicado ontem, dia 3 de Novembro de 2016 o diploma (Decreto-Lei n.º 67/2016 de 3 de Novembro) que prevê o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado – PERES (lei de amnistia) onde os contribuintes poderão beneficiar de uma redução da sua dívida no que concerne aos juros de mora, juros compensatórios e… Continue a ler Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado