Num anúncio recente, o governo português introduziu alterações significativas no programa Golden Visa, simplificando o processo de candidatura e acelerando o caminho para a cidadania. Esta atualização é particularmente digna de nota, uma vez que o período de candidatura ao Golden Visa, que varia entre 6 e 18 meses, irá agora contribuir para o período… Continue a ler Navegar no Programa Golden Visa em Portugal: Regras actualizadas para 2024
Autor: Rodolfo Santos
Regime da Zona Franca da Madeira: Uma Análise Detalhada
O regime da Zona Franca da Madeira tem sido um instrumento fundamental para a promoção do desenvolvimento económico da Região, incentivando o investimento e proporcionando benefícios fiscais. Neste artigo, vamos explorar as principais características e actualizações relevantes, com especial atenção para as notas fornecidas. O principal benefício deste regime é a tributação em sede de… Continue a ler Regime da Zona Franca da Madeira: Uma Análise Detalhada
Benefício fiscal para startups tecnológicas
O novo regime fiscal para Start-ups e Scaleups Na senda de continuar a atrair novos negócios inovadores e empresas com capacidade exportadora e de crescer Portugal continua a apostar em políticas de atação de startups. Desta vez com a aprovação em conselho de Ministros, prevê sucintamente prevê para empresas que se considerem startups e scaleups.… Continue a ler Benefício fiscal para startups tecnológicas
Alteração do Regime da Propriedade Horizontal e Dívidas ao Condomínio
O presente artigo pretende abranges a mais recente alteração do regime da propriedade horizontal, em particular relativamente às dívidas ao condomínio e novas obrigações nas Escrituras e DPA (Documento Particular Autenticado) quanto à alienação de frações autónomas. A Lei n.º 08/2022 de 1 de Janeiro introduziu alterações ao regime da propriedade horizontal, ao Código Civil, ao… Continue a ler Alteração do Regime da Propriedade Horizontal e Dívidas ao Condomínio
Herança e partilha de bens
Cálculadora de Heranças para realizar calculo da quota parte de cada herdeiro
Licenciamento para o cultivo da planta da canábis em Portugal
Atravessando uma crise devido a uma Pandemia que afecta praticamente todos os países do mundo, Portugal terá certamente de repensar a sua posição comercial e estratégica da sua economia, bem como a sua capacidade produtiva. Teremos, talvez, de nos reposicionar e apostar numa nova estratégia, menos assente no turismo e menos dependente do fluxo para… Continue a ler Licenciamento para o cultivo da planta da canábis em Portugal
Minuta de aplicação Lay Off Simplificado
Comunicação: Lay off simplificado previsto no Decreto-Lei 10G/2020 de 26 de Março Exm. Senhor(a), Com a comunicação de ontem ao País das deliberações tomadas em Conselho de Ministros e restrições à actividade de restauração, concretizaram-se os nossos receios que determinaram a decisão de encerramento do estabelecimento. A possibilidade das empresas cuja atividade veio a ser… Continue a ler Minuta de aplicação Lay Off Simplificado
Lay off simplificado – Covid-19
A situação que alguns sectores da economia vivem resultante da crise provocada pelo COVID 19, exige das empresas que tomem medidas para fazer face à drástica redução do volume de negócios, senão mesmo o encerramento da própria atividade. As recentes alterações e inovações legislativas, permitem algumas soluções que passamos a enumerar, ainda que de uma… Continue a ler Lay off simplificado – Covid-19
Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
A Lei 89/2017, de 21 de Agosto, que procedeu à transposição da Diretiva da União Europeia n.º 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, para além de diversas outras obrigações, veio introduzir no nosso ordenamento jurídico a obrigação das sociedades comerciais registarem… Continue a ler Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
Arquivo de documentação fiscal e contabilística
Com o crescimento de um negócio, é natural que o volume de papel acumulado vá aumentado, isto acontece devido aos inúmeros fornecedores com que uma sociedade comercial se relaciona, ou devido aos diversos negócios jurídicos que a sociedade vai praticando ao longo do tempo. Com este aumento exponencial de papel acumulado, várias dúvidas surgem, e… Continue a ler Arquivo de documentação fiscal e contabilística